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Receita Federal regulamenta declaração de criptomoedas



O mês de agosto começou com a edição da Instrução Normativa RFB 1.888, que inclui a obrigatoriedade na prestação de informações à Receita Federal sobre operações de compra, venda e troca de moedas virtuais. Desde o dia 1º, as transações com criptoativos que ultrapassam R$ 30 mil deverão ser informadas mensalmente, valendo a regra para pessoas físicas e jurídicas.

A mudança faz com que as exchanges no Brasil e os contribuintes que investiram em moedas digitais no exterior passem a ser fiscalizados pela Receita, que poderá multar quem infringir as regras em valores que vão de 1,5% a 3% da transação não informada. A medida indica a aceitação do governo com relação ao novo modelo de transação financeira. A criptoeconomia movimentou, só em 2018, mais de R$ 8 bilhões no Brasil. Dados da Receita Federal também apontam que atualmente o mercado de moedas digitais no país tem mais investidores que a Ibovespa.

PALAVRA DE ESPECIALISTA

A Ti Nordeste entrou em contato com um especialista no assunto para analisar mais profundamente a Instrução Normativa da Receita. Isaias da Silva é sócio da UpCont, assessoria contábil com especialização em criptoativos e parceira homologada da holding Tree Part.



Confira a entrevista:

Você acredita que a norma demorou a ser regulamentada ou veio em boa hora?

Não digo que demorou, por se tratar de um processo delicado de avaliação dos órgãos responsáveis, como exemplo o caso da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tem acompanhado, em detalhes, empresas e investidores em criptomoedas, com o objetivo de garantir uma regulamentação detalhada e justa, além de permitir uma fiscalização eficiente. Não dá para regula
mentar de uma hora para outra e ter o perigo de prejudicar investidores e empresas que atuam nesse segmento.

A norma foi inspirada em alguma resolução semelhante de outro país?

Sim, já temos vários países principalmente na Europa que criaram suas regulamentações. Um grande exemplo é o Banco Central Europeu. A cada dia tem crescido a aceitação de ativos, como bitcoin, como moedas reais com um valor de uso real.

Quais são suas percepções sobre a “tendência das criptomoedas”?

A criptomoeda ainda é vista como passageira ou deve garantir seu espaço na economia? Não é uma tendência passageira. Só em 2018, houve uma movimentação de criptomoedas de R$ 8 bilhões no Brasil. Por outro lado, o perfil dos investimentos em criptomoedas e blockchain está mudando.

Hoje, há empresas que estão trabalhando com token economy, em que é possível criar ativos virtuais (tokens) para serem utilizados como meios de pagamentos e, assim, sejam trocados por um produto ou no uso como investimento. Isso tem aumentado ainda mais a rotatividade da moeda digital no mundo e atraindo mais pessoas e empresas. Outro dado importante de que não se trata de uma tendência passageira é a informação da Receita Federal de que, atualmente, o mercado de moedas digitais no País está com mais investidores do que a B3.

Em que você acha que a norma pode melhorar?

Acredito que ainda está um tanto complexa a forma de prestação da informação. Poderia ser mais simples, principalmente para o usuário final. Junto a isso, também é necessário regulamentar de vez as operações das exchanges no Brasil, com o objetivo de impedir operações irregulares e fraudes.

Quais devem ser os próximos passos para os compradores das criptomoedas?

É importante sempre procurar uma Exchange bem avaliada no mercado, com um histórico que não traga dúvidas. Diante da situação atual, acredito que a Instrução Normativa RFB 1.888 traga mais confiança para quem aplica em Ativos Digitais

RECURSO CONTRA A CORRUPÇÃO

A Instrução Normativa da Receita também funcionará como escudo para o Governo Federal contra fraudes, já que a falta de uma regulação favorecia atividades ilegais, como lavagem de dinheiro e corrupção. Há, porém, avanços ainda pendentes. O grande desafio para impedir ações fraudulentas continua sendo rastrear os donos das criptomoedas. A nova regra visa liquidar com o anonimato de quem lucra altas quantias monetárias digitais e não cumpre seus deveres com o Estado.

Por fim, Isaias da Silva completa: “Há ainda muito a percorrer, mas o novo marco regulatório da Receita é o início de um caminho para acabar de vez com a desconfiança em relação às moedas digitais e torná-las uma importante ferramenta de apoio à economia nacional”.

“Atualmente, o mercado de moedas digitais no país está com mais investidores do que a Bolsa Brasil Balcão, a B3.” Leia a revista
Laura Quariguazy, 27.SETEMBRO.2019 | Postado em Entrevista

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